Cadastrar processo

Cadastrar processo

Cria um processo vinculado ao seu escritório.

Identidade: o escritório é resolvido a partir da sua chave de API — não vai no corpo. Em partes.clientes[].clienteId vão as pessoas (partes do processo), não o escritório.

Seções do corpo: dadosBasicos (obrigatório), detalhesComplementares, camposPersonalizados, partes e controleAcesso.

dadosBasicos
Campo	Validação	Descrição	Regras
tribunalId	@NotNull @Positive	Tribunal. O tipo (judicial/administrativo) é resolvido na UI: judicial usa o tribunal escolhido; administrativo usa o id do tribunal administrativo.	Obrigatório.
numeroProcesso	@NotBlank	Número do processo. Validado conforme formatoNumero.	Obrigatório. Em CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (20 dígitos, com ou sem máscara; o dígito verificador não é conferido). Em OUTRO: texto livre.
formatoNumero	enum	Como o número deve ser lido/validado.	Opcional (default CNJ). Use OUTRO para numeração própria — administrativo, STF/STJ e tribunais fora do padrão CNJ.
classeJudicial	texto livre	Classe judicial (rótulo, ex.: "Procedimento Comum Cível"). Não é id de catálogo.	Opcional.
numeroInterno	-	Número próprio do escritório (a UI legada só o exibe para alguns tribunais).	Opcional.
assuntoIds	lista @Positive	Assuntos do processo (pode ter mais de um).	Opcional.
marcadorIds	lista @Positive	Marcadores/etiquetas.	Opcional.
pasta, protocolo	-	Organização/identificação.	Opcional.
areaId	@Positive	Área de atuação.	Opcional.
valorCausa, valorCondenacao	decimal	Valores monetários.	Opcional.
situacao	texto livre	Situação processual.	Opcional; texto livre (ex.: PROCESSO_DISTRIBUIDO).
statusProcesso	enum	Estado do processo.	Um de: ATIVO, ENCERRADO.
emGrauRecurso, segredoJustica	boolean	Flags.	Opcional (default false).
monitoramentoAtivo	boolean	Liga a captura automática do tribunal para este processo.	Opcional (default false). Consome vaga do plano: se o limite de processos monitorados estiver esgotado, o cadastro é recusado com 409. Para cadastrar de todo modo, envie false e ligue depois.

detalhesComplementares: órgão/vara; risco/resultado/êxito/natureza/tipo de ação (texto livre); faseId (id de uma fase cadastrada do escritório); datas (requerimento, autuação, distribuição, fechamento, trânsito em julgado, arquivamento), honorários e observações. Todos opcionais.

camposPersonalizados: lista de { campoId, valores[] } definidos pelo escritório (1 valor para campo único; vários para múltipla escolha).

partes: dois lados — clientes (quem o escritório representa) e partesContrarias (o lado adverso), cada um com { tipoPolo, clienteIds[], advogadoIds[], testemunhaIds[] }. Advogados e testemunhas pertencem ao lado, não a uma pessoa específica.

tipoPolo: a posição processual do lado — ATIVO, PASSIVO ou TERCEIRO. É declarado, não deduzido do bloco: quando o seu cliente é réu, clientes.tipoPolo = "PASSIVO" e partesContrarias.tipoPolo = "ATIVO". Opcional (omitido = não informado); valor desconhecido devolve 400. Não confundir com o campo polo das testemunhas no banco, que indica apenas de que lado da ficha elas estão.

controleAcesso: responsavelIds[] e equipeIds[].

Processo já cadastrado

A identidade de um processo é número + tribunal dentro do seu escritório. Se já existir:

• ativo → 409. É o mesmo processo; para alterá-lo use PUT.
• excluído → o processo é reativado e recebe os dados enviados. A resposta traz "reativado": true.

⚠️ Na reativação, o que voltou não é uma casca vazia: andamentos, documentos, audiências e compromissos de agenda continuam ligados àquele processo, porque nunca foram apagados. Os campos e vínculos que você enviou substituem os antigos; o histórico permanece. Vale avisar o usuário — ele pode não esperar encontrar anexos que não subiu.